NotÃcia
APAE de Ourinhos participa da capacitação de novos dirigentes promovido pela FEAPAES-SP.
10/02/2014 - 11:18:45hs
Presidentes, vices, diretores e profissionais de cerca de 200 APAES do Estado participaram na última sexta-feira (31), em Campinas, da 2ª Capacitação de Novos Dirigentes. O evento, promovido pela FEAPAES-SP (Federação das APAES do Estado de São Paulo), teve como objetivo preparar e orientar os gestores das filiadas sobre os desafios a frente das APAES.
Os participantes puderam assistir a cinco palestras sobre temas variados, de imunidade tributária a captação de recursos. Para o presidente da FEAPAES-SP, Dr. Marco Ubiali, o evento é uma importante ferramenta para a troca de experiências entre os gestores e uma oportunidade de novos aprendizados. “Precisamos estar cada vez mais unidos para fortalecer o movimento apaeano. Além disso, devemos nos manter atualizados e vigilantes sobre os entendimentos atuais de matérias importantes para o terceiro setor”, disse.
Entre os temas mais discutidos no evento, estava a possibilidade de remuneração dos dirigentes estatutários, devido a Lei nº 12.101. Para a advogada, especialista em gestão para organizações do Terceiro Setor, Dra. Lúcia Bludeni, essa remuneração é positiva. “Eu acho que o ideal é que os dirigentes sejam remunerados, por que, exige um profissionalismo maior e pede que eles passem mais tempo dentro da entidade. Inclusive para que eles possam coordenar e comandar processos internos de trabalhos dos vários departamentos e tenham um controle melhor dos próprios contratados e empregados da instituição”, disse.
Segundo a especialista, a remuneração está limitada a 70% do teto do funcionalismo público federal. “De acordo com a nova lei, este dirigente também não está proibido, enquanto profissional, de prestar serviços para outras entidades, desde que não conflitem com o horário de trabalho da organização”, completou.
Ainda na área jurÃdica, o procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Dr. José Eduardo Sabo Paes, palestrou sobre Imunidade tributária das entidades de assistência social e orientou as APAES sobre a isenção de diversos tributos; tais como: imposto de renda, IPTU, IPVA e ISS.
Sabo afirmou também que mesmo que não sejam imunes, as APAES podem ser isentas de outros impostos, como taxas de água ou de energia elétrica. “Esse movimento das instituições no âmbito municipal é muito importante, pois devido ao serviço que elas prestam, podem vir a sensibilizar uma Câmara de Vereadores ou prefeito, que podem isentá-las desses tributos”, disse.
O Estatuto padrão das APAES também foi tema de uma palestra no encontro. Ministrada pela procuradora jurÃdica da FEAPAES-SP, Dra. Cristiany de Castro, a apresentação teve como objetivo orientar as filiadas sobre os órgãos da APAE, responsáveis pela administração: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva, Autodefensoria e Conselho Consultivo.
Importante filão na estrutura das entidades, a captação de recursos foi assunto de destaque no evento. A palestra ‘Formas de captação de recursos a serem utilizadas pelas APAES’, apresentada pela gerente de desenvolvimento institucional da APAE de São Paulo, Isa Degaspari, mostrou diversos caminhos para as filiadas conquistarem parcerias.
O evento foi finalizado com uma palestra de consultores do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem limite. Os profissionais detalharam detalhes dos projetos e se colocaram a disposição para parcerias com as APAES.
